Descontos indevidos no benefício do INSS: empréstimo e cartão consignado que você não contratou

Muitos aposentados e pensionistas só percebem o problema quando o valor que cai na conta fica menor: há um desconto de empréstimo, de cartão de crédito consignado ou de mensalidade de associação que nunca foi contratado. Esse tipo de fraude se tornou tão comum que, em 2025, o próprio INSS precisou abrir um procedimento especial para contestação e devolução de descontos associativos não autorizados.

Se isso aconteceu com você ou com alguém da sua família, saiba que é possível interromper os descontos e pedir o dinheiro de volta.

Como identificar descontos indevidos

O caminho mais seguro é consultar o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos no aplicativo ou site Meu INSS. Neles aparecem:

• os empréstimos consignados ativos, com banco, valor e número de parcelas;
• a RMC (reserva de margem para cartão de crédito) e a RCC (cartão consignado de benefício);
• descontos de mensalidades de associações e sindicatos.

Fique atento também a valores depositados na sua conta sem que você tenha pedido: algumas instituições depositam o dinheiro de um empréstimo não solicitado e passam a descontar as parcelas.

O golpe do cartão consignado

Uma situação muito frequente é a do aposentado que pediu um empréstimo consignado comum, mas recebeu, na verdade, um cartão de crédito consignado. Nesse caso, o desconto mensal paga apenas o valor mínimo da fatura, e a dívida quase não diminui, por causa dos juros do cartão. A pessoa paga por anos sem quitar o débito.

A Justiça tem reconhecido, em muitos casos, que houve falha no dever de informação do banco, determinando a conversão para empréstimo comum, a devolução de valores e, conforme o caso, indenização.

O que fazer para parar os descontos

1. Bloqueie o benefício para empréstimos: no Meu INSS existe a opção de bloquear o benefício para novas contratações de consignado. Isso impede que novos empréstimos sejam feitos em seu nome;
2. Conteste o desconto: descontos de associações podem ser contestados diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;
3. Reclame no banco e no consumidor.gov.br: peça a cópia do contrato, a gravação da contratação e o cancelamento, guardando os protocolos;
4. Registre boletim de ocorrência em caso de fraude;
5. Não devolva valores por PIX ou boleto a pedido de supostos atendentes: esse é outro golpe comum. A devolução, quando necessária, deve ser feita de forma oficial e documentada.

É possível receber o dinheiro em dobro

O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem é cobrado de forma indevida e paga tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção e juros, salvo engano justificável. O Superior Tribunal de Justiça entende que essa devolução em dobro não depende de prova de má-fé da instituição quando a cobrança é contrária à boa-fé.

Além da devolução, os descontos indevidos em verba de natureza alimentar, como a aposentadoria, podem gerar indenização por danos morais, especialmente quando comprometem o sustento da pessoa.

Perguntas frequentes

Assinei alguma coisa sem ler. Ainda posso contestar?

Sim. O banco tem o dever de informar com clareza o que está sendo contratado, principalmente quando se trata de pessoa idosa. Cada caso deve ser analisado a partir do contrato.

Os descontos de associação já foram devolvidos pelo INSS. Posso pedir mais alguma coisa?

Depende do que foi devolvido e de quando. Pode haver diferenças a receber, correção ou outros descontos que não entraram no procedimento.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Em regra, os prazos são longos, mas quanto antes a pessoa agir, mais parcelas consegue recuperar e menos prejuízo acumula.

Conclusão

Conferir o extrato do Meu INSS regularmente é a melhor forma de se proteger. Se aparecer um desconto que você não reconhece, bloqueie o benefício, guarde as provas e busque a devolução. O dinheiro da aposentadoria é para o sustento de quem trabalhou a vida toda.