Benefício negado pelo INSS: o que fazer

Receber a carta do INSS com a palavra “indeferido” é frustrante, principalmente para quem esperou meses por uma resposta. Mas a negativa não significa que a pessoa não tem direito. Muitas vezes o benefício é negado por falta de um documento, por erro no cadastro ou por uma análise apressada.

Veja o que fazer quando o INSS nega aposentadoria, auxílio, pensão ou BPC.

1. Entenda o motivo da negativa

O primeiro passo é saber por que o benefício foi negado. A carta de indeferimento e o processo administrativo ficam disponíveis no aplicativo ou site Meu INSS, na opção de consulta de pedidos. Ali é possível baixar a cópia completa do processo, com todos os documentos analisados e a justificativa do servidor.

Os motivos mais comuns são:

• falta de tempo de contribuição ou de carência;
• perda da qualidade de segurado;
• perícia médica que não reconheceu a incapacidade;
• renda familiar acima do limite, no caso do BPC/LOAS;
• falta de prova do trabalho rural ou de períodos especiais;
• exigência não cumprida no prazo.

2. Confira o CNIS

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato com todos os vínculos e contribuições registrados em seu nome. É comum encontrar empregos que não aparecem, salários errados ou contribuições pagas que não foram computadas. Corrigir o CNIS pode, sozinho, resolver o problema que levou à negativa.

3. Escolha o caminho certo

Depois de entender o motivo, existem basicamente três caminhos:

Recurso administrativo

O prazo é de 30 dias contados da ciência da decisão. O recurso é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão diferente do que negou o pedido. É possível juntar novos documentos. A desvantagem é que o julgamento pode demorar.

Novo pedido

Quando a negativa ocorreu por falta de um documento que agora a pessoa tem, ou quando ela completou um requisito depois do primeiro pedido, um novo requerimento pode ser o caminho mais rápido. Atenção: os valores atrasados, nesse caso, costumam contar a partir do novo pedido.

Ação judicial

A ação é proposta na Justiça Federal. Nas causas de até 60 salários mínimos, ela tramita no Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau. Na Justiça, o caso é reavaliado por um juiz, com perícia feita por médico nomeado por ele e, se for o caso, com testemunhas. Se o pedido for aceito, os atrasados podem retroagir à data do pedido feito no INSS.

4. Atenção aos prazos

Não deixe o tempo passar. Além dos 30 dias para recurso, existe o prazo de 5 anos para cobrar valores atrasados: parcelas mais antigas que isso se perdem. Para pedir a revisão de um benefício já concedido, o prazo geral é de 10 anos.

No caso de benefícios por incapacidade, a demora também pesa: a doença pode evoluir e os documentos médicos precisam ser da época em que a pessoa estava incapacitada.

5. Organize a documentação

Qualquer que seja o caminho, é importante guardar:

• a carta de indeferimento e o número do protocolo;
• a cópia integral do processo administrativo;
• o extrato do CNIS;
• carteiras de trabalho, carnês e comprovantes de pagamento;
• laudos, exames e receitas, no caso de doença;
• documentos que comprovem trabalho rural ou atividade especial, quando for o caso.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para recorrer no INSS?

Não é obrigatório, mas uma análise técnica ajuda a identificar o real motivo da negativa e a escolher o caminho mais rápido e seguro para o seu caso.

Posso entrar na Justiça sem ter pedido no INSS?

Em regra, não. É preciso primeiro fazer o pedido administrativo. A negativa do INSS (ou a demora excessiva em responder) é o que permite levar o caso à Justiça.

Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?

Varia conforme a região e o tipo de benefício. Nos Juizados Especiais Federais, muitos processos são concluídos em alguns meses, especialmente quando há perícia simples.

Conclusão

Uma negativa do INSS deve ser analisada, e não simplesmente aceita. Com a cópia do processo e o CNIS em mãos, é possível entender o que aconteceu e decidir entre recurso, novo pedido ou ação judicial, sempre atento aos prazos.