BPC/LOAS: quem pode receber e como pedir o benefício

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS. Mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito.

Ainda assim, o benefício tem regras próprias e é um dos que mais recebem negativas. Entender os requisitos ajuda a evitar erros no pedido.

Quem tem direito ao BPC/LOAS

Podem receber o benefício:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, que tenham impedimentos de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificultem sua participação na sociedade em igualdade de condições.

Nos dois casos, é preciso comprovar que a família está em situação de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Como é calculada a renda da família

A regra geral é que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo. O cálculo é feito somando a renda de todos que moram na mesma casa e fazem parte do grupo familiar, e dividindo pelo número de pessoas.

Mas esse limite não é absoluto. A Justiça já reconheceu que a miserabilidade pode ser comprovada por outros meios, e a própria lei admite, em algumas situações, renda de até meio salário mínimo por pessoa, considerando, por exemplo, gastos com remédios, tratamentos, fraldas e alimentação especial.

Alguns valores também podem deixar de entrar no cálculo, como outro BPC ou aposentadoria de um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

A importância do CadÚnico atualizado

Sem inscrição no CadÚnico, o INSS nem chega a analisar o pedido. O cadastro é feito no CRAS da sua cidade e precisa estar atualizado, com todas as pessoas da casa e a renda correta. Informações desatualizadas ou diferentes das apresentadas ao INSS são uma das principais causas de indeferimento e até de suspensão de benefícios já concedidos.

Por isso, sempre que houver mudança na família (alguém que saiu ou entrou na casa, mudança de endereço ou de renda), o ideal é atualizar o CadÚnico. Além disso, o governo passou a exigir cadastro biométrico (como a biometria da CNH, do título de eleitor ou da nova carteira de identidade) para a concessão e manutenção do benefício.

Passo a passo para pedir o BPC

1. Faça ou atualize a inscrição no CadÚnico no CRAS;
2. Reúna documentos pessoais de todos da casa, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos, exames e receitas médicas recentes;
3. Faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135;
4. No caso de pessoa com deficiência, compareça à perícia médica e à avaliação social agendadas pelo INSS;
5. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e responda a eventuais exigências dentro do prazo.

O que o BPC não paga

É importante saber que o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para a família. Também não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão. Por isso, quem tem algum tempo de contribuição deve verificar antes se não teria direito a uma aposentadoria, que pode ser mais vantajosa.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa com deficiência pode trabalhar, mas o benefício é suspenso enquanto ela estiver empregada. Se o trabalho acabar, é possível voltar a receber. No caso do aprendiz, a lei permite acumular por um período.

O INSS negou o BPC. O que fazer?

É possível recorrer administrativamente em até 30 dias ou entrar com uma ação na Justiça Federal, onde a renda e a deficiência são reavaliadas por perito e assistente social nomeados pelo juiz.

Criança com autismo tem direito ao BPC?

Pode ter, desde que a família cumpra o critério de renda. O autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais.

Conclusão

O BPC/LOAS é uma proteção importante para quem mais precisa, mas o pedido exige atenção ao CadÚnico, à renda da família e aos documentos médicos. Um pedido bem preparado evita meses de espera e negativas que poderiam ser evitadas.